TJSC instala Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais na Comarca de Jaraguá do Sul

Finalizando os compromissos desta segunda-feira (4), a presidente da OAB Santa Catarina realizou, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a presidente da OAB Jaraguá do Sul, Deborah Gumz Lazzaris e da presidente do TED, Luciane Mortari, a entrega de Instalação da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais na Comarca de Jaraguá do Sul, um pedido da advocacia local que agora, foi concretizado.

“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem feito grandes entregas para a sociedade e para a advocacia catarinense, sendo um grande parceiro nosso nesta caminhada em busca de mais justiça. A instalação da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Jaraguá do Sul muito nos alegra, pois irá oferecer mais celeridade e mais atendimento de qualidade ao nosso jurisdicionado, que é o maior motivo de estarmos aqui hoje”, enfatizou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Em atenção ao compromisso de aprimorar cada vez mais os serviços prestados pela Justiça catarinense aos nossos jurisdicionados, é com imensa honra que realizamos hoje esta solenidade de instalação da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Jaraguá do Sul. Mais do que uma aproximação do Poder Judiciário catarinense com a comunidade de Jaraguá e região, essa especialização proporcionará uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva, reduzindo o tempo processual”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira.

“A instalação da nova Vara demonstra a preocupação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em oferecer à sociedade local uma prestação jurisdicional especializada e célere, sobretudo em matéria tão essencial para assegurar segurança social, empregos, tributos e riquezas”, ressaltou o diretor do Foro da Comarca de Jaraguá do Sul, José Aranha Pacheco.

”Trazendo essa interlocução entre o judiciário e as nossas indústrias, precisamos ter essa qualificação e especificação de matérias, Conquistand agora uma Vara especializada nesse campo, nos trás uma segurança jurídica maior de um proveito econômico muito grande. Então, o Poder Judiciário novamente olhando a nossa sociedade civil e para a comunidade trazendo um progresso para a nossa região”, salientou a presidente Subseção Jaraguá do Sul, Deborah Gumz Lazzaris.

Compete ao juiz de direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Jaraguá do Sul processar e julgar as falências e as recuperações judiciais e extrajudiciais bem como seus incidentes. O procedimento judicial na unidade inaugurada será exclusivamente eletrônico e a Vara terá o acervo inicial de 1.190 processos. O Magistrado titular da Unidade Judiciária será o Juiz Uziel Nunes de Oliveira.

Além da cidade de Jaraguá do Sul, a comarca também abrange o município de Corupá. A entrega feita pelo TJSC acompanha o crescimento da região nos últimos anos. A Comarca local já possui a 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Juizado Especial Cível; Vara da Infância, Juventude e Anexos; Vara da Família; Vara da Família, Infância e Juventude; Vara da Faz. Pub. Acid. Trab. e Reg. Pub.; Vara Regional de Direito Bancário; Vara da Faz. Pub. Acid. Trab. e Reg. Pub. – Unidade 100% Digital e a 2ª Vara Criminal – Unidade 100% Digital.

A solenidade destacou o estreito diálogo institucional estabelecido pela atual gestão da Seccional com o TJSC, que vem resultando em avanços para o exercício da profissão da advocacia e, consequentemente, para a população.

Fonte: OAB/SC