TJSP autoriza resgate de ações da Braskem por bancos credores da Odebrecht

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou os bancos credores da empresa Odebrecht, em recuperação judicial, a executar as ações da Braskem dadas como garantia por empréstimos feitos à empreiteira.

A decisão foi por unanimidade, e o caso envolve o maior processo de recuperação judicial da história do país, sendo que as dívidas da Odebrecht são estimadas em R$ 98,5 bilhões e a Braskem não foi incluída no plano de recuperação.

A decisão neste sentido confirmou a liminar concedida em julho de 2019 pelo relator, desembargador Alexandre Lazzarini, em agravo interposto por bancos credores da Odebrecht, sendo estes Itaú, Santander, Banco do Brasil, Bradesco e até BNDES. Assim, restaram acolhidos os argumentos dos bancos, no sentido de que a própria empreiteira concordou com a concessão das ações como garantia.

Frisou ainda o desembargador Lanzzarini, não ser aceitável que, após anos dos empréstimos, a Odebrecht defenda que as ações da Braskem são essenciais para a continuidade das atividades e a sobrevivência das empresas do grupo.

Processo: 2149918-83.2019.8.26.0000

Fonte: TJSP autoriza resgate de ações da Braskem por bancos credores da Odebrecht