Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
O ministro Raul Araújo Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a convolação em falência da Livraria Cultura.
Para esta decisão o relator levou em consideração o princípio da preservação da empresa, que, no seu entendimento, tem uma função social e cultural inegável e relevante importância.
A liminar, assim, garante efeito suspensivo ao recurso especial para que seja discuto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual ainda não foi admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Para o ministro, tendo em vista o faturamento da Livraria Cultura e o momento em que se encontra a recuperação judicial, o montante da dívida que se alega não ter sido paga não parece substancial a ponto de inviabilizar a continuidade da atividade econômica.
Por fim, destacou ainda que o objetivo da recuperação judicial é viabilizar a superação efetiva da situação de crise econômico-financeira enfrentada pelo devedor, mantendo a produção, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): TutAntAnt25
Fonte: Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
Outras noticias
-
TJSC instala Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais na Comarca de Jaraguá do Sul
04/03/2024 14:39 -
Possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
04/03/2024 14:35 -
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
04/03/2024 14:32 -
TJSP autoriza resgate de ações da Braskem por bancos credores da Odebrecht
08/10/2023 17:22
